Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ. Pleito recursal que busca a aplicação, no caso, da técnica da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo requerido caracterizada.

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Licenciamento vs. Multa

Ivan de Almeida Sales de Oliveira, estudante de Direito, na Universidade de Mogi das Cruzes/SP, atuante na área de Direito como estagiário, desde abr/03. Atualmente, trabalha como Consultor Técnico da empresa Palo Alto Marcas e Patentes Ltda. Me., empresa que é voltada para a Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual.

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

IPTU. Progressividade. Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ.

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Direito de representação. Decadência.